JURÍDICO
LGPD.
Como a TCL trata dados pessoais sob a Lei nº 13.709/2018: papéis, bases legais, encarregado e o canal para você exercer os seus direitos.
Versão em minuta. A data de vigência e o histórico de revisões são publicados aqui quando a validação jurídica for concluída.
Minuta para validação jurídica.
Este texto foi redigido para o novo site e ainda não passou pela validação jurídica. Ele descreve práticas reais da operação, mas pode ser alterado — inclusive nos pontos marcados como “a designar” — antes de entrar em vigor.
Em resumo
- Somos controladores dos dados dos nossos contatos, candidatos e fornecedores.
- Somos operadores dos dados que o cliente nos envia para executar um transporte — tratamos por instrução dele.
- O encarregado (DPO) ainda será designado; até lá, os pedidos são recebidos pelo e-mail de contato e respondidos pela diretoria.
- Pedido de titular é gratuito e respondido no prazo legal, com identificação prévia de quem pede.
O resumo é uma leitura rápida e não substitui o texto integral abaixo.
1.Nosso compromisso
Dado pessoal é responsabilidade, não ativo. A TCL trata informação de clientes, colaboradores, candidatos, motoristas, fornecedores e destinatários todos os dias, e organiza esse tratamento em torno de três compromissos:
- Gente preparada
- Quem lida com informação de cliente é orientado sobre sigilo, uso de credencial e limite do que pode ser consultado. Privacidade entra na rotina de trabalho, não fica só no papel.
- Nível de serviço
- Pedido de titular tem responsável, prazo e resposta escrita. Previsibilidade de atendimento vale para o cliente e vale para quem pede os próprios dados.
- Tecnologia própria
- A operação roda em sistemas de gestão da própria casa, com acesso por credencial individual e registro de quem consultou o quê. Isso é o que permite localizar, corrigir e eliminar um dado quando ele é pedido.
2.Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) ainda será designado. Enquanto a designação não é publicada, os pedidos de titulares são recebidos por contato@tcltransporte.com.br e encaminhados internamente à diretoria, que responde no prazo legal.
Assim que a designação for formalizada, o nome e o contato do encarregado passam a constar nesta página e na Política de Privacidade, como a lei determina.
3.Em que papel tratamos cada dado
A distinção importa: ela define a quem você deve dirigir o pedido e quem responde por ele.
- Controladora
- Quando decidimos a finalidade e os meios do tratamento — contatos comerciais recebidos pelo site, candidaturas, cadastro de fornecedores, gestão dos nossos colaboradores e registros de acesso à aplicação.
- Operadora
- Quando tratamos dados por instrução do cliente para executar o serviço contratado — dados de remetente e destinatário informados no embarque, por exemplo. Nesses casos, o cliente é o controlador; encaminhamos a ele os pedidos de titular que envolvam esses dados e o apoiamos na resposta.
Se você não souber a qual dos dois casos o seu pedido pertence, escreva assim mesmo: identificamos o papel e indicamos o caminho.
4.Quem são os titulares
- Contatos de clientes e prospects que nos escrevem ou recebem proposta.
- Colaboradores e candidatos a vagas.
- Motoristas próprios, agregados e representantes de transportadores parceiros.
- Contatos de fornecedores e prestadores de serviço.
- Remetentes e destinatários das cargas transportadas, cujos dados chegam pelo cliente.
- Visitantes do site, pelos registros técnicos de acesso.
5.Bases legais que utilizamos
Nenhum tratamento existe sem hipótese legal. Consentimento é reservado ao que pode mesmo ser recusado sem prejuízo — medição de audiência do site é o caso típico — e pode ser revogado a qualquer momento.
| Para que tratamos | Base legal |
|---|---|
| Responder contatos, pedidos de cotação e propostas comerciais | Procedimentos preliminares de contrato, a pedido do titular |
| Executar o transporte contratado e prestar contas ao cliente | Execução de contrato |
| Emitir e guardar documentos fiscais e de transporte | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Registrar acessos ao site (logs de aplicação) | Cumprimento de obrigação legal |
| Conduzir processos seletivos e receber candidaturas | Procedimentos preliminares de contrato |
| Prevenir fraude e proteger a operação e as pessoas | Legítimo interesse |
| Medir audiência do site com ferramenta de estatística | Consentimento |
O detalhamento por tipo de dado, o compartilhamento e os prazos de guarda estão na Política de Privacidade.
6.Seus direitos
- Confirmar se tratamos dados pessoais a seu respeito.
- Acessar os dados que mantemos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, na forma regulamentada pela autoridade.
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Saber com quem compartilhamos os seus dados.
- Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa.
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre o que já foi tratado.
- Pedir a revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado que afetem os seus interesses.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@tcltransporte.com.br com o assunto Direitos do titular, descrevendo o pedido. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de responder — é uma medida de proteção, não uma barreira. O atendimento é gratuito.
7.Como o seu pedido é tratado
- Recebemos o pedido pelo canal indicado e registramos a data de entrada.
- Confirmamos a sua identidade — e, quando o pedido for feito por representante, a procuração ou o poder de representação.
- Localizamos os dados nos sistemas e verificamos se somos controladores ou operadores no caso.
- Respondemos por escrito: atendendo o pedido, ou explicando por que ele não pode ser atendido integralmente.
- Pedidos de confirmação e acesso são respondidos em formato simplificado de imediato ou por declaração completa no prazo legal.
O atendimento é gratuito. Guardamos o registro do pedido e da resposta para comprovar o cumprimento — inclusive perante a autoridade.
8.Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: credencial individual, permissão pelo mínimo necessário, cifra do tráfego, cópias de segurança e contratos de confidencialidade com quem processa dados por nossa conta.
Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, com a descrição do ocorrido, os dados envolvidos e as medidas tomadas.
9.Reclamação à autoridade
Se a nossa resposta não resolver, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Preferimos, ainda assim, ter a chance de corrigir antes: escreva para contato@tcltransporte.com.br descrevendo o que faltou.
10.Governança e revisão
- Revisão periódica desta página, da Política de Privacidade e dos prazos de guarda.
- Registro das operações de tratamento e das bases legais que as sustentam.
- Cláusula de proteção de dados nos contratos com fornecedores que tratam informação por nossa conta.
- Orientação das equipes que lidam com dados de cliente, candidato e colaborador.
- Canal aberto para relato de suspeita de uso indevido de informação, também pelo Canal de Ética.
O programa está em implantação. Publicamos o que já é prática e evitamos declarar certificação, selo ou controle que ainda não exista.
PERGUNTAS FREQUENTES
As dúvidas que chegam por aqui.
Quem é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da TCL?
O encarregado (DPO) ainda será designado. Enquanto a designação não é publicada, os pedidos de titulares são recebidos por contato@tcltransporte.com.br e encaminhados internamente à diretoria, que responde no prazo legal.
Como peço acesso, correção ou exclusão dos meus dados?
Escreva para contato@tcltransporte.com.br com o assunto "Direitos do titular", descrevendo o pedido. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de responder. O atendimento é gratuito.
A TCL é controladora ou operadora dos meus dados?
Depende do dado. A TCL é controladora dos dados de contatos comerciais, candidatos, fornecedores e colaboradores. É operadora dos dados de remetente e destinatário que o cliente envia para a execução do transporte: nesse caso o cliente é o controlador e o pedido é encaminhado a ele.
O site da TCL usa cookies de publicidade?
Não. O site usa cookies essenciais, de preferência e, apenas com consentimento, de medição de audiência. Não há cookies de publicidade, de remarketing ou de perfilamento comportamental.
Por quanto tempo a TCL guarda os dados enviados pelo site?
As mensagens enviadas pelos formulários são guardadas por 24 meses após o último contato; currículos, por 12 meses; registros de acesso ao site, por 6 meses. Documentos fiscais e de transporte seguem o prazo legal aplicável. Os prazos estão em revisão jurídica.
COMO OPERAMOS
Quem conduz a carga responde por ela. O que prometemos, medimos. Tecnologia que entrega.
Os três compromissos da TCL valem também fora da estrada: equipe própria, treinada e equipada; prazo e ocorrência acordados por contrato e conferidos depois; e sistema próprio registrando cada etapa nas seis unidades, para que o cliente veja o que aconteceu com a carga dele.
ENCARREGADO DE DADOS
Fale com quem responde por isso.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) ainda será designado. Enquanto a designação não é publicada, os pedidos de titulares são recebidos por contato@tcltransporte.com.br e encaminhados internamente à diretoria, que responde no prazo legal.
TCL Transporte Rodoviário Costa Lemes Ltda.
Rua 02, Qd. A, Lt. 09, nº 541 — Chácaras Retiro, Goiânia-GO — CEP 74.665-834
Ir para a página de Contato