JURÍDICO
Termos de Uso.
Condições de uso do site institucional da TCL, dos seus formulários e das ferramentas digitais publicadas aqui.
Versão em minuta. A data de vigência e o histórico de revisões são publicados aqui quando a validação jurídica for concluída.
Minuta para validação jurídica.
Este texto foi redigido para o novo site e ainda não passou pela validação jurídica. Ele descreve práticas reais da operação, mas pode ser alterado — inclusive nos pontos marcados como “a designar” — antes de entrar em vigor.
Em resumo
- O site é institucional e informativo: ele apresenta a empresa, não substitui uma proposta nem um contrato.
- O conteúdo, a marca, os textos e as imagens são da TCL e não podem ser reutilizados sem autorização escrita.
- Ao enviar um formulário, você responde pela veracidade do que informa e pelo direito de informar dados de terceiros.
- O contrato de transporte e os documentos fiscais prevalecem sobre estes termos em tudo que envolver a carga.
O resumo é uma leitura rápida e não substitui o texto integral abaixo.
1.Aceitação
Ao acessar e usar este site, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com alguma condição, o caminho é deixar de usar o site.
Estes termos valem para qualquer visitante: cliente, candidato, fornecedor, parceiro ou visitante eventual.
2.Quem responde por este site
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a TCL Transporte Rodoviário Costa Lemes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.058.687/0001-77, com sede em Rua 02, Qd. A, Lt. 09, nº 541 — Chácaras Retiro, Goiânia-GO — CEP 74.665-834. A empresa se apresenta ao mercado como TCL Operador Logístico.
O endereço oficial do site é www.tcltransporte.com.br. Páginas hospedadas em outros domínios não são de responsabilidade da empresa, ainda que reproduzam a marca.
3.O que este site é
O site é institucional e informativo. Ele apresenta a empresa, as soluções que opera, a cobertura das unidades, a frota e os canais de contato.
As informações publicadas aqui — prazos, capacidades, abrangência e descrições de serviço — são referências gerais, não oferta vinculante. Condições de um serviço específico só existem depois de uma proposta formal, com escopo, preço e prazo definidos por escrito.
Alguns módulos de serviço aparecem no site marcados como em estruturação. A marcação é literal: o módulo ainda não está formalizado e não deve ser tomado como serviço disponível.
4.Formulários, cadastros e veracidade
- Você é responsável pela veracidade e pela atualização das informações que envia.
- Ao informar dados de outra pessoa — um contato da sua empresa, por exemplo —, você declara ter autorização para isso.
- Não envie dados sensíveis, senhas, números de cartão ou documentos que não tenham sido pedidos: os formulários do site não são o canal para esse tipo de informação.
- O envio de um formulário não cria relação contratual e não garante retorno em prazo determinado, ainda que a empresa procure responder com brevidade.
O tratamento dos dados enviados está descrito na Política de Privacidade e na página LGPD.
5.Área do Cliente e acompanhamento de carga
As ferramentas digitais de acompanhamento são de uso restrito a clientes e destinatários autorizados. Quando o acesso exigir credencial, ela é pessoal e intransferível, e o compartilhamento é de responsabilidade de quem o fizer.
- Guarde a credencial em sigilo e avise a empresa em caso de suspeita de uso indevido.
- Consultas automatizadas em massa, varredura de dados e tentativas de acesso a informações de terceiros são proibidas.
- As informações de acompanhamento refletem o último evento registrado e podem ter defasagem em relação à posição física da carga.
- Divergências entre o acompanhamento digital e os documentos de transporte são resolvidas pelos documentos.
6.Uso permitido e condutas vedadas
O site é oferecido para consulta, contato e uso das ferramentas publicadas. É vedado:
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de terceiros.
- Interferir no funcionamento do site, incluindo sobrecarga deliberada, injeção de código e varredura automatizada não autorizada.
- Extrair conteúdo de forma sistemática, por robô ou script, para reconstruir base de dados ou publicar em outro lugar.
- Usar a marca, o nome ou o material do site para se apresentar como representante da empresa sem autorização escrita.
- Publicar, por meio dos formulários, conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direito de terceiros.
A empresa pode bloquear acessos que violem estas condições e adotar as medidas legais cabíveis, preservando os registros necessários.
7.Propriedade intelectual
A marca TCL, o símbolo, a assinatura visual, os textos, as fotografias, os ícones, os diagramas e o código deste site pertencem à empresa ou são usados sob licença. Nada aqui transfere direito de uso.
É permitido citar trechos do conteúdo com indicação clara da fonte e link para a página de origem. Qualquer outro uso — reprodução, adaptação, uso comercial ou aplicação da marca em material de terceiros — depende de autorização escrita, solicitada por contato@tcltransporte.com.br.
8.Links e conteúdo de terceiros
O site pode remeter a páginas de terceiros — redes sociais, portais de vagas, órgãos públicos e sistemas de parceiros. Esses destinos têm termos e políticas próprios, e a TCL não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade nem pelo tratamento de dados que ocorra fora deste site.
9.Disponibilidade e manutenção
Procuramos manter o site disponível e correto, mas ele pode ficar indisponível para manutenção, atualização ou por falha de infraestrutura. Conteúdos podem ser alterados ou removidos sem aviso prévio, e não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erro.
10.O site não é o contrato de transporte
O serviço de transporte rodoviário de cargas é regido pelo contrato firmado com o cliente e pelos documentos de transporte emitidos para cada operação, além da legislação aplicável ao setor. Prazos, responsabilidades, cobertura de seguro, limites de indenização e regras de sinistro estão nesses instrumentos.
Em caso de divergência entre o que se lê no site e o que consta do contrato ou dos documentos de transporte, prevalecem o contrato e os documentos.
11.Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a empresa não responde por danos decorrentes do uso do site em si — indisponibilidade temporária, desatualização de conteúdo informativo ou decisão tomada apenas com base em informação genérica publicada aqui, sem confirmação formal.
Esta limitação não afeta a responsabilidade da empresa pelos serviços efetivamente contratados, que segue o contrato, os documentos de transporte e a lei, nem direitos que a legislação assegure de forma irrenunciável.
12.Alterações destes termos
Estes termos podem ser revistos a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de vigência no topo. O uso do site após a publicação de uma nova versão significa concordância com ela.
13.Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir questões deles decorrentes, ressalvada a competência que a lei atribuir de forma diversa ao consumidor.
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@tcltransporte.com.br ou pela página de Contato.
COMO OPERAMOS
Quem conduz a carga responde por ela. O que prometemos, medimos. Tecnologia que entrega.
Os três compromissos da TCL valem também fora da estrada: equipe própria, treinada e equipada; prazo e ocorrência acordados por contrato e conferidos depois; e sistema próprio registrando cada etapa nas seis unidades, para que o cliente veja o que aconteceu com a carga dele.
ENCARREGADO DE DADOS
Fale com quem responde por isso.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) ainda será designado. Enquanto a designação não é publicada, os pedidos de titulares são recebidos por contato@tcltransporte.com.br e encaminhados internamente à diretoria, que responde no prazo legal.
TCL Transporte Rodoviário Costa Lemes Ltda.
Rua 02, Qd. A, Lt. 09, nº 541 — Chácaras Retiro, Goiânia-GO — CEP 74.665-834
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